{"id":1025,"date":"2021-05-27T16:42:04","date_gmt":"2021-05-27T19:42:04","guid":{"rendered":"https:\/\/fs-one.com.br\/?p=1025"},"modified":"2022-06-28T12:03:59","modified_gmt":"2022-06-28T15:03:59","slug":"legislacao-para-o-setor-de-alimentacao-fora-do-lar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fs-one.com.br\/en\/legislacao-para-o-setor-de-alimentacao-fora-do-lar\/","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00e3o para o setor de Alimenta\u00e7\u00e3o Fora do Lar"},"content":{"rendered":"

Ao se pensar em um projeto de tamanha import\u00e2ncia, como um local de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de alimentos ou refei\u00e7\u00f5es, \u00e9 imperioso a consci\u00eancia sobre a seguran\u00e7a alimentar. Na pr\u00e1tica, com a elabora\u00e7\u00e3o do planejamento (projeto e implanta\u00e7\u00e3o), este requisito fica assegurado<\/a>. Com base neste princ\u00edpio, tendo amplo conhecimento sobre as legisla\u00e7\u00f5es a serem seguidas, o resultado \u00e9 sempre positivo.<\/p>\n

Por outro lado, n\u00f3s clientes devemos exercer nosso direito e assumirmos a responsabilidade em denunciar qualquer anormalidade e n\u00e3o ficar acomodados, esperando que o Estado – com seus \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o – fa\u00e7am a vistoria.<\/p>\n

Vai aqui tamb\u00e9m minha opini\u00e3o: \u201cDesejamos um Estado mais enxuto e com menos custo, por outro lado, exigimos que este mesmo Estado nos proteja completamente\u201d. N\u00e3o parece contradit\u00f3rio? Portanto, assuma seu dever na busca do seu direito e denuncie!<\/p>\n

As legisla\u00e7\u00f5es federais, estaduais e municipais devem ser observadas e aplicadas em detalhes, como a configura\u00e7\u00e3o ideal de espa\u00e7o, condi\u00e7\u00f5es de equipamentos, higiene alimentar, seguran\u00e7a do trabalho, entre outras.<\/p>\n

No cotidiano devemos seguir as leis e normas do pa\u00eds, estados e munic\u00edpios para que possamos ter uma boa conviv\u00eancia social.<\/p>\n

Dentro de um estabelecimento comercial, industrial ou institucional que atua ou possui Servi\u00e7o de Alimenta\u00e7\u00e3o<\/strong>, tamb\u00e9m h\u00e1 leis e normas espec\u00edficas que visam diferentes pontos, como seguran\u00e7a do local, operacional, seguran\u00e7a alimentar (Manual de Boas Pr\u00e1ticas), cada uma delas com \u00f3rg\u00e3o criador e respons\u00e1vel.<\/p>\n

Importante estudar e entender algumas legisla\u00e7\u00f5es que devem ser seguidas dentro de uma unidade de Servi\u00e7o de Alimenta\u00e7\u00e3o. Praticar e avaliar assiduamente, pontuar \u201cn\u00e3o conformidades\u201d e corrigi-las<\/a>.<\/p>\n

As legisla\u00e7\u00f5es s\u00e3o divididas entre 3 esferas: Federal, Estadual e Municipal, fundamentadas a partir do Codex Alimentarius.<\/p>\n

Codex Alimentarius<\/h2>\n

\"Codex<\/p>\n

Conforme a (ANVISA, 2007) \u201cTrata-se de um f\u00f3rum internacional de normaliza\u00e7\u00e3o sobre alimentos, criado em 1962, e suas normas t\u00eam como finalidade proteger a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, assegurando pr\u00e1ticas equitativas no com\u00e9rcio regional e internacional de alimentos\u201d.<\/p>\n

Vem assegurar, ou pretende assegurar, que qualquer ser humano e onde quer que esteja, tenha tranquilidade em tomar suas refei\u00e7\u00f5es. A carne que sai daqui precisa ter sido preparada de forma tal que ao chegar no seu destino esteja dentro da conformidade. E igualmente para qualquer outro alimento que vai ser utilizado na prepara\u00e7\u00e3o da sua refei\u00e7\u00e3o. O Estado brasileiro assinou este tratado com cerca de 180 pa\u00edses. Para nivelar democraticamente atrav\u00e9s da OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade) a sua sa\u00fade!<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o Federal<\/h2>\n

Toda legisla\u00e7\u00e3o federal destinada \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o e controle de alimentos, ambientes e servidores ali envolvidos est\u00e3o sob responsabilidade dos minist\u00e9rios da Agricultura, Sa\u00fade e do Trabalho e as normativas de responsabilidade da sociedade civil atrav\u00e9s da ABNT (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas).<\/p>\n